Saiba mais sobre as novas regras para pescadores de camarão nas baías da Ilha de Santa Catarina, estabelecidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAQ).
Normas para a Pesca Artesanal de Camarão na Ilha de Santa Catarina
A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. Essa normatização atende a uma antiga reivindicação dos pescadores locais, visando garantir a segurança jurídica e a preservação do ambiente marinho.
Principais Determinações da Portaria:
- Uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros;
- Tamanho mínimo de captura dos camarões de 9 centímetros, com tolerância de até 10% para exemplares menores;
- Comprimento máximo das redes limitado a 600 metros.
A medida também estabelece a sinalização das redes com bandeiras pretas, exigindo iluminação noturna durante a atividade de pesca. Além disso, proíbe o uso das redes em canais de navegação e áreas destinadas à aquicultura, visando a preservação dos recursos naturais da região.
Segurança e Organização da Pesca
Para garantir a segurança e a organização da pesca, a portaria determina que as redes sejam sinalizadas adequadamente, oferecendo mais clareza e prevenindo acidentes no mar. Essas medidas visam não apenas beneficiar os pescadores artesanais, mas também assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira para as futuras gerações.
Importância da Pesca Artesanal
A pesca artesanal de camarão é uma tradição importante em Santa Catarina, contribuindo significativamente para a economia local e para a identidade cultural da região. A nova portaria busca trazer equilíbrio no uso dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.
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Fonte: deolhonailha.com.br
