Saiba sobre o aumento de 7% no valor per capita por estudante repassado aos municípios para o transporte escolar em 2025. Decisão tomada após reunião com Fecam e Undime.
Reajuste de 7% no Valor Repassado para Transporte Escolar em SC
A Secretaria de Estado da Educação (SED) anuncia o reajuste de 7% no valor per capita por estudante repassado aos municípios para o transporte escolar em 2025. A medida foi acordada em reunião com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Detalhes da Nova Decisão
Conforme a Lei n.º 754, o transporte escolar é disponibilizado sem custo aos estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, matriculados no sistema de gestão, que residem a 3 km ou mais da escola mais próxima. Os recursos destinados ao transporte escolar são repassados aos municípios parceiros em nove parcelas anuais para suportar as necessidades dos estudantes da rede estadual. A gestão do transporte é feita em cooperação com os municípios e supervisionada pelas coordenadorias regionais e pela SED.
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Fonte: estado.sc.gov.br