Ação no STF busca revogação das cotas para a pesca artesanal da tainha em Santa Catarina

Conheça a ação protocolada no STF que questiona os limites estabelecidos para a pesca da tainha em Santa Catarina e os impactos sobre os pescadores artesanais. Saiba mais!

Procuradoria-Geral do Estado entra com ação no STF

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou, nesta quarta-feira, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.

Impacto financeiro e cultural da atividade

A ação destaca a relevância econômica e cultural da pesca para os catarinenses, ressaltando a ausência de cotas em outros Estados e apontando discriminação arbitrária contra os pescadores.

Os procuradores argumentam que a atividade é fundamental para milhares de pescadores, sendo reconhecida como patrimônio cultural do Estado. A restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26 pode afetar negativamente a subsistência desses profissionais.

Defesa dos interesses dos pescadores

O secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, enfatiza a atuação do estado na defesa dos pescadores artesanais, ressaltando a importância de proteger tanto os aspectos econômicos quanto culturais da pesca da tainha.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explica que a ação busca impedir a discriminação arbitrária estabelecida pela portaria, garantindo o livre exercício da atividade pesqueira em igualdade com os demais estados do país.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

A ação protocolada é uma ADPF, na qual se pretende defender uma atividade de relevância econômica e cultural para Santa Catarina, buscando revogar a cota de pesca estabelecida apenas para o estado.

Tags: AçãoSTF, PescadoresSantaCatarina