Mudança no FGTS: Novo Decreto Beneficia Adesão ao Saque-Aniversário
Saiba como a nova medida do governo impacta quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. Liberação excepcional para demitidos até 28/02/2025 e calendário de pagamento.
Impacto da Nova Medida no Saque-Aniversário do FGTS
O Governo anuncia uma importante mudança para quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foi demitido sem justa causa. A decisão excepcional permite a liberação dos valores retidos, mas somente para aqueles dispensados até 28 de fevereiro de 2025.
Regras Atualizadas
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário manterão os depósitos do empregador bloqueados a partir de março de 2025, podendo sacar somente a multa rescisória de 40%. As medidas foram esclarecidas em meio a dúvidas sobre a publicação da medida provisória nesta sexta-feira.
Calendário de Pagamento
Os valores retidos serão liberados em duas etapas de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Para valores até R$ 3 mil, o calendário é o seguinte:…
Funcionamento do Saque-Aniversário
O saque-aniversário, em vigor desde 2020, permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao aderir a essa modalidade, abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória. Os saques devem ser realizados dentro de um prazo estabelecido ou retornam automaticamente para as contas do FGTS.
A mudança impacta diretamente milhares de trabalhadores da Grande Florianópolis. Fique atento aos prazos e organize suas finanças para realizar o saque no período adequado.
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Fonte: agorafloripa.com.br
