Consulta pública para Lei de Ferrovias de Santa Catarina: transparência e participação
Participe da consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina e contribua com sugestões para o desenvolvimento do Sistema Ferroviário do estado. Saiba mais aqui!
Consulta Pública para a Lei Estadual de Ferrovias de Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), iniciou a consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina, a qual aborda o Sistema Ferroviário do estado. Essa etapa antecede o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa. Os interessados terão um prazo de 30 dias para analisar o texto e fazer contribuições.
Transparência e Participação
O secretário da SPAF, Beto Martins, destaca a importância da transparência no processo e a necessidade da lei estadual para avançar nos projetos futuros. A população terá a oportunidade de colaborar com sugestões que contribuirão para o desenvolvimento do estado.
A proposta, em andamento desde 2024, é fundamental para conceder novos trechos ferroviários, como os projetos em desenvolvimento entre Chapecó e Correia Pinto, e Navegantes e Araquari. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 32 milhões, com conclusão prevista para 2025.
O governo pretende solicitar a delegação de trechos ferroviários existentes que estão próximos do término das concessões, visando conciliá-los com os projetos em andamento. A legislação própria proporcionará segurança jurídica aos investidores interessados.
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Fonte: scempauta.com.br
