Edital de Seleção Simplificada para Operação de Transporte Intermunicipal no Oeste de SC
Saiba mais sobre o Edital de Seleção Simplificada aberto pela Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina para operação de linha intermunicipal entre São Miguel do Oeste e Bandeirante.
Edital de Seleção Simplificada para Transporte Intermunicipal em SC
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informa a abertura do Edital de Seleção Simplificada nº 002/2025 para prestação do serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros entre São Miguel do Oeste e Bandeirante.
O edital foi publicado devido à renúncia do Termo de Compromisso de uma operadora, mantendo a mesma característica da operação atual, conforme acordo vigente.
Processo de seleção simplificada
O processo está fundamentado no Termo de Acordo entre o Estado de Santa Catarina, MPSC e empresas relacionadas na Ação Civil Pública nº 0900777-18.2018.8.24.0023.
O objetivo é regularizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, mantendo a continuidade e melhoria dos serviços prestados.
Informações importantes
Empresas interessadas devem apresentar propostas entre 11 e 24 de fevereiro. Participação de empresas/com consórcios legalmente constituídos.
Principal critério de seleção: compromisso com o maior número absoluto de partidas/horários no lote. Outros requisitos detalhados no edital.
Todos os documentos do edital estão disponíveis no site da SIE, Processo SIE 42428/2024. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail gelic@sie.sc.gov.br.
A Secretaria reforça seu compromisso com a transparência e continuidade do serviço público.
Fonte: estado.sc.gov.br
