Decisão judicial determina que Escoteiros desocupem área destinada à comunidade quilombola Vidal Martins em Florianópolis
Saiba mais sobre a decisão da Justiça Federal que obriga os Escoteiros a desocuparem um camping destinado à comunidade quilombola Vidal Martins em Florianópolis. Confira os detalhes da determinação e os próximos passos.
Decisão da Justiça Federal determina desocupação do camping pelos Escoteiros
A Justiça Federal negou um pedido de reintegração de posse feito pela União dos Escoteiros do Brasil para desocupar um camping no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. A área foi destinada à comunidade quilombola Vidal Martins por meio de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), concedido pela União. A decisão considerou que os equipamentos do Campo Escoteiro Paulo Reis estão, na maior parte, em um terreno que pertence à União e que já foi cedido legalmente aos quilombolas. Além disso, órgãos responsáveis pelo patrimônio federal apresentaram mapas que comprovam que o local está incluído no termo de uso da comunidade. A Justiça também destacou que a manutenção do portão fechado estava impedindo o direito de ir e vir dos quilombolas, colocando sua segurança em risco. Diante disso, determinou que o portão fosse aberto imediatamente e garantiu o direito da comunidade de permanecer na área. A União dos Escoteiros do Brasil tem 10 dias para retirar seus bens móveis do local e realocar o caseiro. A decisão deve ser respeitada tanto pelos escoteiros quanto pelos quilombolas, garantindo que a transição ocorra de forma pacífica.
Fonte: agorafloripa.com.br
