Mercado Público de Florianópolis: melhorias após acordo proposto pelo MPSC
Conheça as melhorias estruturais e operacionais no Mercado Público de Florianópolis após acordo proposto pelo MPSC. Saiba sobre manutenção, acessibilidade, reocupação de boxes e mais.
Pendências a serem resolvidas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs à Prefeitura de Florianópolis a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver problemas estruturais e de manutenção no Mercado Público Municipal. A medida foi discutida em uma reunião realizada nesta segunda-feira (3), com a participação de representantes do município e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público. Entre as questões abordadas estão a manutenção do teto retrátil, a higienização dos banheiros, melhorias na acessibilidade e a reocupação de boxes ociosos.
Teto retrátil e banheiros
O MPSC destacou que as demandas vêm sendo monitoradas e trabalhadas pela administração municipal, mas ainda não foram resolvidas de forma satisfatória. A manutenção do teto retrátil do vão central, interrompida devido às chuvas recentes, deve voltar ao funcionamento normal em até 15 dias. Os banheiros públicos, sem contrato de manutenção, podem ter sua gestão transferida para a Associação dos Comerciantes, responsável pela segurança e limpeza do Mercado.
Acessibilidade e reocupação de boxes
Em relação à acessibilidade, apenas um ponto de acesso à padaria precisa ser ajustado, com solução em estudo. Além disso, discutiu-se a necessidade de renovar o processo licitatório para reocupar os boxes vagos, visto que 12 espaços estão desocupados devido a restrições comerciais antigas. O Município avalia a possibilidade de alterar o decreto vigente, com mais de dez anos de vigência.
Prazos e próximos passos
O Município terá 30 a 40 dias para apresentar soluções para as questões apontadas no inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. O compromisso busca garantir melhorias estruturais e operacionais no Mercado Público, preservando seu papel histórico e cultural na cidade. A reunião contou com Secretários Municipais e representantes da Associação dos Comerciantes, fortalecendo o compromisso conjunto para aprimorar o espaço, proporcionando mais conforto e acessibilidade a comerciantes e visitantes.
Fonte: agorafloripa.com.br
