Decisão Judicial: UFSC deve conceder vaga de cota social a estudante filho de autônomo em Florianópolis
Saiba mais sobre a determinação da Justiça Federal que obriga a UFSC a matricular um aluno em Psicologia por meio de cota social, mesmo com renda familiar acima do limite. Entenda a importância da análise ampla da situação financeira de candidatos em situação de informalidade.
Decisão Judicial determina matrícula em Psicologia na UFSC por cota social
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conceda a matrícula a um jovem de 22 anos no curso de Psicologia por meio da cota social. Apesar de ter sido aprovado pelo sistema de cotas para alunos de baixa renda que estudaram em escolas públicas, o estudante teve a matrícula negada devido à renda per capita familiar ultrapassar o limite permitido.
A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal da Capital, considerou a irregularidade nos ganhos de profissionais autônomos, destacando a variação de rendimentos ao longo do tempo como fator relevante na análise da situação financeira da família. Além disso, a participação do estudante no programa Vestiba+, voltado para vestibulandos de baixa renda, foi determinante para garantir seu direito à cota social.
Com essa determinação, a UFSC terá que assegurar a matrícula do estudante no curso de Psicologia, reconhecendo sua condição de cotista social e destacando a importância de uma análise ampla da renda de candidatos em situação de informalidade.
Fonte: agorafloripa.com.br
