Novas Regras para Uso da Faixa de Areia em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis publicou novas regras para o uso da faixa de areia nas praias da cidade, estabelecendo limites claros para comércios, bares, restaurantes e hotéis. O decreto, anunciado na véspera de Natal, reforça a proibição de cobrança pelo uso de cadeiras, guarda-sóis e mesas, além de definir normas para a ocupação do espaço por estabelecimentos. As medidas visam garantir o acesso democrático às praias e proteger o meio ambiente.
Proibição de Cobranças
Com o decreto, está terminantemente proibido que os estabelecimentos cobrem pelo uso de cadeiras, guarda-sóis ou espreguiçadeiras na praia, assim como pela reserva desses itens. Essa regra busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário ao espaço público sem custos adicionais.
Limite de Ocupação da Faixa de Areia
Os estabelecimentos autorizados poderão ocupar, no máximo, metade da faixa de areia, calculada a partir da linha da maré mais alta do dia. A área utilizada deve respeitar a projeção do lote do estabelecimento na faixa de areia. Caso haja uma rua separando o comércio da praia, a área diretamente em frente ao estabelecimento deve ser mantida livre para acesso público.
Regras para Preservação Ambiental e Manutenção
A preservação da vegetação de restinga é prioridade. Qualquer uso da área ambiental será penalizado conforme a legislação vigente. Além disso, os estabelecimentos devem manter a limpeza do espaço ocupado, recolhendo os resíduos gerados e disponibilizando lixeiras de, no mínimo, 100 litros para cada cinco mesas.
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Para mais informações sobre as novas regras em Florianópolis, acesse o site oficial da Prefeitura.
Fonte: agorafloripa.com.br
