TCE/SC passa a integrar ações de monitoramento de violência doméstica em parceria com MP, Judiciário e Executivo em SC. Saiba mais!
Cooperação entre TCE/SC e órgãos do estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina agora faz parte das ações compartilhadas de monitoramento de violência doméstica contra a mulher. A inclusão ocorreu por meio da aprovação de um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 094/2025/MP, que reúne o Ministério Público de SC, o Poder Judiciário e órgãos do Executivo estadual.
A iniciativa busca fortalecer a gestão, fiscalização e avaliação das políticas públicas relacionadas à monitoração eletrônica de agressores e dispositivos de proteção às vítimas.
Além do TCE/SC, participam as Secretarias de Estado da Justiça, Assistência Social, Mulher e Família, e Segurança Pública. O objetivo é ampliar a atuação coordenada entre os órgãos e aprimorar o acompanhamento das ações voltadas à proteção das mulheres em SC.
O termo aditivo não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes e está alinhado aos princípios de eficiência e integração da administração pública, com foco na efetividade das medidas de combate à violência doméstica.
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Fonte: scempauta.com.br
