Justiça condena ex-prefeita de Irani e mais quatro réus por improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação e pagamento de propina. Saiba mais sobre as penalidades aplicadas e os desdobramentos da Operação Patrola.
Conduta ímproba resulta em ressarcimento, multas e suspensão de direitos políticos
A Justiça condenou, na esfera civil, a ex-prefeita de Irani, uma empresa de máquinas pesadas e mais dois sócios e um vendedor por atos de improbidade administrativa relacionados a fraude em licitação e propina.
Em 2012, foi direcionado um processo licitatório para compra de uma retroescavadeira pela prefeitura de Irani, resultando em um sobrepreço de R$ 49 mil, com parte desse valor destinado a propina à então prefeita.
A decisão abrange ressarcimento, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A ex-prefeita deve devolver os R$ 20 mil recebidos, pagar multa equivalente e teve direitos políticos suspensos, além de impedimento de contratos públicos por 14 anos.
A empresa e sócios devem ressarcir os R$ 49 mil aos cofres públicos, pagar multa de R$ 24,5 mil e estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos. O vendedor foi condenado a pagar multa de R$ 1.992 e impedido de contratar com o poder público por quatro anos.
Fraudes em licitações e esquema de corrupção em municípios catarinenses
A Operação Patrola, iniciada em 2016, desvendou um esquema fraudulento em licitações em 39 municípios de SC, envolvendo aquisição e manutenção de máquinas pesadas.
A investigação apontou práticas de direcionamento de editais, favorecimento de empresas e pagamento de propinas. O esquema foi descoberto através de documentos, depoimentos e registros internos, evidenciando a corrupção ocorrida entre janeiro e maio de 2012.
Colaboração premiada e desdobramentos judiciais
Os réus envolvidos confessaram participação no esquema e firmaram acordo de colaboração premiada, enquanto a ex-prefeita negou envolvimento. As investigações resultaram em desmembramento dos casos por município para individualizar a responsabilização dos envolvidos.
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Fonte: scempauta.com.br
