Conheça o Projeto de Lei 275/2026 apresentado pela deputada Paulinha na Alesc para endurecer punição a crimes como feminicídio, estupro e pedofilia. Saiba mais!
Projeto de Lei para endurecer punição a crimes de violência contra a mulher
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi marcada por discussões sobre o enfrentamento à violência de gênero, com foco no Projeto de Lei 275/2026. Apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), a proposta prevê o endurecimento de regras para condenados por crimes como feminicídio, estupro e pedofilia.
Entre as medidas, está a proibição de visitas íntimas a presos com condenação definitiva por esses crimes no sistema prisional estadual, buscando limitar benefícios considerados incompatíveis com a gravidade das infrações.
A deputada também solicitou a criação de uma comissão especial para analisar um conjunto de 19 propostas relacionadas ao tema, com o objetivo de acelerar a tramitação e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Dados citados em plenário indicam a gravidade do cenário, com 22 mulheres assassinadas somente este ano em Santa Catarina. O projeto visa ampliar o debate sobre medidas estruturais no estado.
Tags: violênciacontramulher, ProjetoLei
Fonte: scempauta.com.br
