CCJ aprova projetos sobre educação, segurança e direitos em Santa Catarina. Confira as propostas aprovadas e seus impactos na sociedade.
Diversidade de Projetos Aprovados em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou uma série de projetos de lei que abordam temas importantes para a sociedade catarinense. Destaques incluem:
- O PL 504/2025, que trata da responsabilização de servidores da rede estadual de ensino em casos de condutas abusivas contra alunos;
- O PL 171/2025, que aborda a gestão compartilhada de unidades de conservação;
- O PL 342/2025, que endurece as regras contra o acorrentamento inadequado de animais;
- O PL 655/2025, que regulamenta o porte de arma para servidores da Polícia Científica;
- O PL 148/2026, que estabelece diretrizes de acessibilidade em comunicações oficiais usando o sistema ColorADD;
- A PEC 7/2025, que trata da proteção ao consumidor superendividado; e
- Iniciativas sobre doação de bicicletas, reconhecimento de profissionais da cozinha e Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.
Além disso, foram aprovados projetos que instituem o Dia Estadual do Heavy Metal e o Dia do Bombeiro Comunitário. Também houve encaminhamento de veto do governo estadual relacionado a alterações territoriais entre municípios.
Os parlamentares ressaltaram a importância da diversidade de temas analisados e o papel técnico da CCJ na tramitação legislativa.
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Fonte: scempauta.com.br
