MPSC pede em caráter emergencial a suspensão de eutanásias no Centro de Bem-Estar Animal de Joinville devido a possíveis irregularidades na realização dos procedimentos.
Ação emergencial visa suspender eutanásias no Centro de Bem-Estar Animal
O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça, de forma emergencial, a suspensão das eutanásias realizadas no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville. A solicitação decorre de denúncias que apontam possíveis irregularidades nos procedimentos, incluindo a realização fora dos critérios legais estabelecidos. A promotora de Justiça, Simone Cristina Schultz, ressalta a importância de interromper imediatamente os procedimentos para evitar práticas contrárias à legislação vigente.
Investigação aponta desvio de finalidade e falta de conformidade com normas legais
A investigação iniciou em janeiro de 2026, em resposta a denúncias sobre eutanásias realizadas no CBEA de Joinville. Os dados preliminares indicam um número significativo de procedimentos desde 2023, levantando suspeitas de desvio de finalidade, com a utilização do procedimento para liberar vagas nas baias da unidade, o que contraria a natureza excepcional da eutanásia. Além disso, a falta de critérios objetivos e avaliações clínicas adequadas também foram apontadas como problemas recorrentes.
Medidas solicitadas pelo MPSC visam garantir conformidade com a legislação
A ação proposta requer a interrupção imediata de todos os procedimentos de eutanásia no CBEA, bem como a contratação, em caráter emergencial, de clínicas particulares para realizar avaliações e procedimentos quando estritamente necessários. Entre as exigências está a obrigatoriedade de avaliação individualizada por médico-veterinário, com emissão de laudo técnico detalhado específico para cada caso.
Envolvimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária
O MPSC encaminhou cópia do procedimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina para análise e possíveis medidas administrativas e de fiscalização. A promotora de Justiça reforça que o objetivo da ação é evitar novas práticas irregulares e não apenas punir atos passados.
Fonte: scempauta.com.br
