Saiba mais sobre a desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica e a implantação da futura Cidade da Cultura em Florianópolis, que dependem da criação de novas vagas no sistema prisional de Santa Catarina.
Audiência na Alesc aponta necessidade de novas vagas no sistema prisional
A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a implantação de uma futura “Cidade da Cultura” no local ainda dependem da criação de novas vagas no sistema prisional catarinense. A conclusão foi apresentada durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O debate reuniu representantes do governo estadual, que informaram que o projeto do complexo cultural segue em fase inicial de estudos, sem definição concreta para a utilização da área. Representantes do Executivo classificaram o processo como complexo. O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social destacou que não há como estabelecer um cronograma para desativação do presídio sem a conclusão de novas unidades prisionais.
Novas unidades e investimento previstos
Segundo a Secretaria de Estado da Administração, estão previstas a construção de oito novas unidades prisionais em diferentes municípios, com capacidade total de 9 mil vagas e investimento estimado em R$ 1,4 bilhão. Apesar da indefinição sobre a desativação, o governo já iniciou estudos para o futuro uso da área por meio de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs). A intenção é viabilizar a Cidade da Cultura por meio de parceria público-privada (PPP). Uma consulta pública realizada pelo estado indicou que cerca de 87% dos participantes apoiam a transformação do espaço em um ambiente voltado à cultura, lazer e esporte, com áreas verdes, preservação da memória e acesso gratuito.
Preservação de elementos arquitetônicos e preocupações sociais
Especialistas defenderam a preservação de elementos arquitetônicos do complexo na futura proposta cultural. Famílias de detentos e entidades ligadas à pauta carcerária manifestaram preocupações com o destino dos internos e os impactos sociais da eventual transferência. O projeto ainda deve receber contribuições da sociedade e será submetido a novos debates.
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Fonte: scempauta.com.br
