Saiba como o MPSC recomenda a implementação de serviços para proteger idosos e pessoas com deficiência em Tubarão. Município tem 30 dias para responder às exigências.
Ministério Público de Santa Catarina recomenda ampliação da rede de proteção em Tubarão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, para que Tubarão implemente e amplie serviços destinados à proteção de idosos e pessoas com deficiência, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A cidade terá 30 dias para informar se seguirá as orientações. A recomendação inclui a estruturação da rede socioassistencial local, a implementação de serviços básicos e especializados, a criação de cuidador social, o fortalecimento do apoio a cuidadores familiares, a criação de um centro-dia e o desenvolvimento de alternativas à institucionalização. Além disso, propõe a articulação entre políticas públicas de assistência social e saúde.
Um estudo técnico realizado por uma analista em Serviço Social identificou fragilidades nas políticas públicas existentes, destacando a vulnerabilidade de idosos e pessoas com deficiência, sobrecarga de cuidadores familiares e falta de serviços estruturados. Tubarão ainda não implementou efetivamente os serviços previstos nacionalmente, nem criou alternativas intermediárias de cuidado, como o centro-dia. Rodrigo Silveira de Souza, promotor de Justiça, apontou que o modelo atual gera custos elevados para o município, evidenciando a necessidade de adotar alternativas que possam reduzir despesas no futuro.
O papel do cuidador social e do centro-dia
No âmbito do SUAS, o cuidador social é responsável por ajudar pessoas vulneráveis em suas atividades diárias, fornecendo cuidados e companhia. Já o centro-dia oferece acolhimento diurno, com atividades, alimentação e acompanhamento especializado, permitindo que o usuário retorne para casa ao final do dia.
Fonte: scempauta.com.br
