Justiça condena Lages a indenizar morador por uso irregular de energia em ponto turístico. Decisão determina pagamento de danos morais e materiais. Saiba mais!
Indenização por Uso Irregular de Energia em Ponto Turístico
O município de Lages foi condenado pela Justiça por abastecer indevidamente a iluminação de um ponto turístico com a rede elétrica de uma propriedade privada. A decisão judicial estabelece o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 1.409,72 por danos materiais, com possibilidade de recurso ao TJSC.
Detalhes do Caso
O caso envolve a iluminação de uma cruz e de uma capela no Morro da Cruz, cujo consumo de energia foi identificado como proveniente da rede elétrica da residência de um morador. Mesmo após denúncia à prefeitura, a situação permaneceu sem solução, levando o morador a contratar um eletricista para desfazer a ligação irregular.
Após perícia judicial confirmar a irregularidade, o juiz responsável pelo caso destacou a responsabilidade do município, ressaltando o prejuízo financeiro e a negligência do poder público na resolução do problema.
Fonte: scempauta.com.br
