Órgãos públicos em Santa Catarina têm nova data limite para responder o questionário sobre transparência ativa. Saiba mais sobre a iniciativa do Tribunal de Contas de SC.
Programa Nacional de Transparência Pública 2026 em SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina prorrogou o prazo para que órgãos estaduais e municipais respondam ao questionário do Programa Nacional de Transparência Pública 2026. O objetivo é avaliar o nível de transparência ativa dos órgãos públicos, incluindo Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Até 29 de maio, controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência devem enviar suas respostas. São analisados 181 critérios, considerando desde a divulgação de dados orçamentários até boas práticas de acesso à informação.
Cronograma e Resultados
Unidades gestoras têm até 15 de maio para ajustes nos portais antes do envio final. A validação das informações será feita entre 1º e 19 de junho pelo TCE/SC. Os resultados, classificados de “Inexistente” a “Diamante”, serão divulgados em 2026. Recursos podem ser solicitados até julho.
Objetivos do PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública busca padronizar e fortalecer a transparência na administração pública brasileira, reconhecendo boas práticas. Os resultados são disponibilizados no Radar da Transparência Pública.
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Fonte: scempauta.com.br
