Saiba mais sobre a inclusão do motorista de aplicativos e outras novas atividades na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entenda os benefícios e impactos para os profissionais dessas áreas.
Inclusão de Novas Atividades na CBO
Seis novas atividades foram recentemente adicionadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além do motorista de transporte por aplicativos, novas ocupações incluídas são produtor de arte (audiovisual), artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos e mestre das culturas populares e tradicionais.
Benefícios da Inclusão
A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Mariana Eghrari, destaca três benefícios para os profissionais dessas áreas:
- Reconhecimento institucional da ocupação;
- Maior segurança jurídica e administrativa;
- Base técnica para futuros avanços.
Segundo Mariana, a inclusão na CBO facilita o registro correto da atividade, reduz ambiguidades no enquadramento profissional e pode possibilitar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) em alguns casos.
Sobre a Formalização
A inclusão na CBO não garante automaticamente o enquadramento como MEI, sendo necessário um processo específico para avaliação e inclusão futura no regime. O Sebrae atua no apoio à modernização do ambiente de negócios e na qualificação de debates sobre formalização e enquadramento de atividades.
Sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
A CBO é atualizada periodicamente com solicitações de entidades e associações de trabalhadores. As informações da CBO são fundamentais para estatísticas do mercado de trabalho e formulação de políticas de emprego, sendo utilizadas em registros administrativos e estatísticos, como o eSocial e a Carteira de Trabalho.
Fonte: agenciasebrae.com.br
