A Assembleia Legislativa de SC aprovou projeto que garante direito de acompanhantes em consultas médicas de crianças e adolescentes. Saiba mais!
Projeto aprovado assegura direito de acompanhantes em consultas médicas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos em unidades de saúde públicas e privadas. O PL 420/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), destaca a importância da presença de acompanhantes para o suporte emocional dos pacientes, visando garantir o bem-estar emocional e psicológico durante os atendimentos médicos.
Outros projetos aprovados na sessão
Além do projeto mencionado, a Alesc aprovou o PL 842/2025, que institui o Dia Estadual do Adolescente Cristão em 21 de setembro, e o PL 165/2024, que concede o Título de Cidadão Catarinense ao arcebispo de Joinville, dom Francisco Carlos Bach. As propostas agora aguardam sanção do Executivo estadual, enquanto debates sobre segurança pública, saúde, infraestrutura e pacto federativo também marcaram a sessão, ampliando as discussões no Legislativo estadual.
Fonte: scempauta.com.br
