Câmara de Vereadores de Criciúma debate a importância da regulamentação da Lei de Incentivo ao Terceiro Setor, visando fortalecer organizações sociais e ampliar impacto social em Santa Catarina.
Regulamentação da Lei de Incentivo ao Terceiro Setor em Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma, representada pelo vereador Obadias Benones (PL), discutiu com a Secretária-Geral de Santa Catarina, Dani Pinheiro, e a diretora executiva da Associação Beneficente ABADEUS, Shirlei Monteiro, a importância da regulamentação da Lei Estadual nº 18.374/2022. Esta lei institui a Política de Incentivo ao Terceiro Setor e visa fortalecer as organizações da sociedade civil.
Segundo Obadias, a regulamentação é essencial para permitir que as entidades ampliem suas ações, preenchendo lacunas onde o poder público não alcança. O vereador enfatizou que ao regulamentar a lei, mais apoio será garantido e o atendimento à população será expandido.
A regulamentação da lei é estratégica para impulsionar ações do terceiro setor em Santa Catarina, promovendo eficiência, organização e impacto social. Com regras bem definidas, espera-se maior integração entre o poder público e as entidades, potencializando resultados sociais.
Embora represente um avanço significativo para o estado, a efetivação da lei depende da regulamentação por parte do Governo de Santa Catarina. É urgente agilizar esse processo para que os benefícios propostos se concretizem e fortaleçam o terceiro setor, ampliando seu impacto social.
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Fonte: scempauta.com.br
