Operação Mensageiro: MPSC recorre contra sentença em Presidente Getúlio para aumentar as penas. Saiba mais sobre a ação penal e os pedidos do Ministério Público.
Ação Penal da Operação Mensageiro em Presidente Getúlio
A ação penal decorrente da Operação Mensageiro no município de Presidente Getúlio resultou na condenação de sete réus, incluindo um ex-agente público e seis particulares ligados a uma empresa investigada.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da decisão para pedir o aumento das penas aplicadas, alegando que a sentença de primeira instância deixou de considerar circunstâncias agravantes no cálculo das penas. O recurso é assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach e pelos promotores Juliana Degraf Mendes e Renato Maia de Faria, integrantes da força-tarefa da Operação Mensageiro.
Detalhes das Condenações
O ex-agente público, superintendente do Serviço Autônomo de Água, Tratamento e Esgoto do município, foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão, multa civil e perda dos valores recebidos em propina.
O chefe do grupo empresarial recebeu sete anos e três meses de reclusão, além de multa. Os demais réus também foram condenados a penas de reclusão e multas proporcionais.
Argumentos do MPSC
O MPSC sustenta que os réus utilizaram cargos públicos, estruturas empresariais e influência profissional para cometer os crimes, visando benefícios além do ganho financeiro.
O Ministério Público contesta a ausência de agravantes para o principal articulador do grupo empresarial e a continuidade delitiva, argumentando que cada pagamento de propina deve ser considerado um crime independente.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, iniciada em 2022, é a maior ação contra a corrupção em Santa Catarina, investigando uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresários em contratos de serviços públicos em diversas cidades.
As investigações tiveram início em 2021, originadas de desdobramentos de outras operações no estado. O MPSC aguarda a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Fonte: scempauta.com.br
