Confira as novas portarias da Prefeitura de Florianópolis que simplificam e agilizam o licenciamento ambiental, incluindo renovação automática de licenças para atividades de baixo impacto.
Novas Portarias de Licenciamento Ambiental em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis publicou novas portarias que visam simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental no município. As medidas, conduzidas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, buscam tornar os procedimentos mais eficientes e alinhados à legislação vigente.
Renovação Automática de Licenças Ambientais
Uma das principais mudanças envolve a renovação automática de Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA) para atividades de baixo e médio impacto, conforme a Portaria nº 013/2026. Para utilizar esse mecanismo, os empreendimentos devem manter as condições originais, cumprir as exigências ambientais e possuir licença válida. Os pedidos devem ser realizados pelo sistema SINFAT e estão sujeitos à fiscalização posterior.
Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental
Outra portaria define atividades dispensadas de licenciamento, como aquelas sem potencial poluidor, obras emergenciais e intervenções de manutenção. Ecopontos, estruturas de logística reversa, sistemas de tratamento de água e esgoto (com outorga para efluentes) também estão incluídos. Além disso, a Portaria nº 016 regulamenta o corte de espécies exóticas invasoras mediante autodeclaração, com obrigatoriedade de compensação ambiental.
Equilíbrio entre Agilidade e Controle
O secretário Alexandre Waltrick destaca que as mudanças buscam equilibrar agilidade e controle ambiental, simplificando processos e reduzindo a burocracia para atividades de menor impacto, enquanto mantêm o rigor técnico e a fiscalização.
Essas iniciativas representam avanços significativos no licenciamento ambiental de Florianópolis, proporcionando maior eficiência e transparência nos processos.
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Fonte: scempauta.com.br
