TCE-SC reitera determinação à Prefeitura de Joaçaba para reduzir professores temporários na Educação Especial. Saiba mais sobre as medidas adotadas e irregularidades identificadas.
TCE-SC determina redução de professores temporários na Educação Especial em Joaçaba
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) reiterou determinação à Prefeitura de Joaçaba para que comprove a adoção de medidas voltadas à redução do número de professores contratados temporariamente, especialmente na área de Educação Especial. A decisão foi aprovada pelo Tribunal Pleno em março de 2026, no âmbito de processo de fiscalização sobre atos de pessoal.
A origem da análise remonta a uma auditoria realizada em 2016, que identificou irregularidades na gestão de recursos humanos do município, incluindo o uso elevado de contratações temporárias para atender demandas permanentes. Também foram apontados problemas como contratos vencidos, ausência de controle de frequência de servidores comissionados e pagamento de horas extras sem comprovação.
Segundo nova avaliação técnica, três dessas irregularidades foram corrigidas ao longo dos anos, com regularização de contratos, implantação de controle de ponto e adequação no pagamento de horas extras. No entanto, persiste o elevado número de professores temporários, mesmo após medidas informadas pelo município, como realização de concurso público e redução proporcional dessas contratações.
Diante disso, o TCE-SC determinou que a prefeitura encaminhe, no prazo de 180 dias, dados atualizados sobre o quadro de professores efetivos e temporários, além das nomeações realizadas recentemente. O órgão também alertou para a obrigatoriedade de cumprimento das determinações, sob risco de aplicação de sanções previstas em lei.
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Fonte: scempauta.com.br
