Conheça o Decreto nº 1555/2026 da Prefeitura de Balneário Piçarras que estabelece novos procedimentos administrativos para obras e serviços de engenharia e arquitetura no município.
Novo Decreto para Análise e Licenciamento de Obras
A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o Decreto nº 1555/2026, que institui novos procedimentos para análise, aprovação e fiscalização de obras de engenharia e arquitetura na cidade.
O decreto, válido a partir de 26 de abril de 2026, estabelece regras padronizadas para diversas etapas, como consulta de viabilidade, aprovação de projetos, emissão de alvarás e fiscalização de obras. Entre as inovações, destaca-se a definição de prazos para análise e a intensificação do uso de sistemas digitais para organizar processos administrativos de forma mais eficiente.
A regulamentação contempla diferentes formas de licenciamento, incluindo o sistema declaratório para edificações unifamiliares, permitindo o início das obras com responsabilidade técnica e auditoria posterior. Todas essas mudanças visam agilizar procedimentos sem comprometer as exigências técnicas e legais vigentes.
O secretário de Planejamento Urbano, Rodrigo Morimoto, afirma que a medida faz parte do compromisso da gestão municipal em modernizar a administração pública, buscando trazer mais agilidade, transparência e alinhamento com o Plano Diretor e o Código de Obras.
Fonte: Prefeitura de Balneário Piçarras
Tags: BalneárioPiçarras, LicenciamentoDeObras
Fonte: scempauta.com.br
