Saiba mais sobre a ação da Polícia Civil de Santa Catarina na fiscalização de postos de combustíveis, verificando abusos de preços e regularidade administrativa.
Operação ‘Aequus’ fiscaliza 61 postos de combustíveis em Santa Catarina
A Polícia Civil de Santa Catarina, através da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID), em conjunto com o Procon do Estado, realizou no dia 31 de março a 3ª fase da operação ‘Aequus’.
O objetivo da ação foi verificar os preços praticados e a regularidade administrativa dos postos de combustíveis, especialmente em relação à exigência do alvará anual da Polícia Civil. Um total de 61 estabelecimentos foram fiscalizados nas 31 regionais do estado e na Capital, resultando na autuação de 31 postos por diversas irregularidades, com destaque para a ausência do alvará emitido pela Polícia Civil.
A Gerência Estadual ressalta a importância da regularização desses estabelecimentos para operarem de acordo com a legislação, visto que lidam com produtos controlados, essenciais para a segurança coletiva. Os postos autuados passarão por processo administrativo e podem sofrer sanções, incluindo a interdição, se não regularizarem sua situação conforme a lei vigente.
Tags: PolíciaCivil, fiscalização
Fonte: pc.sc.gov.br
