A CCJ da Alesc aprovou a admissibilidade da Medida Provisória que reestrutura os salários dos professores em Santa Catarina. Saiba mais sobre as mudanças propostas para a carreira do magistério estadual.
Reestruturação salarial dos professores em SC
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 269/2026, que visa descompactar a tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino.
O texto, parte de uma proposta de reestruturação salarial da carreira do magistério público estadual, prevê a recomposição dos vencimentos dos professores com base em critérios como formação acadêmica e tempo de serviço para corrigir o achatamento salarial.
A medida, resultado de negociações entre a Secretaria de Estado da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) desde 2023, segue agora para análise do mérito nas comissões de Finanças, Educação e Trabalho, Administração e Serviço Público, antes da votação final.
Alterações propostas
A proposta não apenas reestrutura e recompõe os vencimentos, mas também altera a legislação referente ao quadro de pessoal do magistério público estadual, visando diferenciar melhor os níveis da carreira.
Esta medida tem o objetivo de atender às demandas dos professores e adequar a remuneração à valorização da educação no estado.
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Fonte: scempauta.com.br
