Ministério Público arquiva investigação sobre supostas irregularidades nas contas da Secretaria de Educação de Penha, não encontrando dolo, improbidade ou desvio de recursos.
Ministério Público conclui ausência de irregularidades
O Ministério Público de Santa Catarina arquivou a investigação sobre supostas irregularidades nas contas da Secretaria de Educação de Penha, durante a gestão da ex-vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino. A decisão, assinada pelo promotor René José Anderle em março de 2026, não encontrou dolo, improbidade administrativa, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito.
Origem da investigação e resultados
O caso teve início após o vazamento de um memorando interno, indicando um possível rombo nas contas públicas. No entanto, após análise de documentos e depoimentos, foi verificado que o aumento de despesas da Secretaria de Educação foi devido ao excesso de arrecadação e à abertura regular de créditos suplementares autorizados por lei. O município encerrou o período com superávit orçamentário e as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Conclusão e declaração de Maria Juraci
Com o arquivamento, o MP encerra o caso sem encontrar irregularidades. Maria Juraci Alexandrino, ex-secretária da Educação, declarou: ‘Estou aliviada pela restituição da verdade e minha inocência comprovada pela Justiça’.
Fonte: scempauta.com.br
