Conheça os projetos em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina relacionados a salários, saúde, educação e serviços. Atualizações sobre pisos salariais regionais, cadastro de pacientes com doenças raras, matrícula de irmãos na mesma escola e campanha de prevenção a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Avanço de Projetos na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) avançou com diversas propostas legislativas, incluindo:
- Atualização dos Pisos Salariais Regionais: O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, que prevê reajuste médio de 6,49% nos valores entre R$ 1.842 e R$ 2.106, retroativos a 1º de janeiro de 2026.
- Cadastro de Pacientes com Doenças Raras: O PL 699/2025 propõe a criação de um cadastro estadual com acesso restrito a profissionais autorizados, visando melhorias no acesso a diagnóstico e tratamento.
- Matrícula de Irmãos na Mesma Escola: O PL 514/2024 garante a matrícula de irmãos na mesma escola da rede estadual.
- Prevenção a Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários: O PL 285/2025 institui campanha permanente de prevenção a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Além disso, o PL 159/2025 autoriza o parcelamento da instalação do padrão de entrada de energia elétrica em até 24 vezes. As propostas aguardam análise nas comissões temáticas correspondentes.
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Fonte: scempauta.com.br
