Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem ficar atentos às mensagens da Receita Federal enviadas pelo e-CAC. Saiba como se manter em dia com suas obrigações fiscais.
Comunicações da Receita Federal pelo e-CAC
Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem estar atentos às mensagens da Receita Federal, especialmente aquelas enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Recentemente, a Receita Federal intimou 2,2 milhões de contribuintes para regularizarem sua situação fiscal. No entanto, apenas 45,5% dos documentos foram lidos.
Orientações da Receita Federal
É essencial verificar regularmente o e-CAC e o DTE, mantendo os contatos atualizados para receber alertas por e-mail e celular. Recomenda-se o acesso semanal ou, no mínimo, mensal, para evitar problemas futuros.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, destaca a importância da verificação constante da caixa postal, pois as empresas podem receber intimações, notificações e outros comunicados relevantes que exigem atenção imediata.
Consequências da Omissão
A omissão de declarações pode resultar na inaptidão do CNPJ, exclusão do Simples Nacional, inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e restrições na emissão de notas fiscais e obtenção de crédito.
Portanto, é fundamental que os contribuintes acessem regularmente o Portal e-CAC e o DTE do Simples Nacional para tomarem ciência de eventuais pendências ou comunicados.
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Fonte: agenciasebrae.com.br
