Tribunal de Contas de Santa Catarina determina que obras de prevenção de enchentes na região do Rio Itajaí-Açu devem ser fundamentadas em estudos técnicos recentes. Saiba mais!
Decisão do TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina utilize estudos técnicos atualizados em futuras ações de prevenção e mitigação de enchentes na região do Rio Itajaí-Açu. A decisão foi publicada nesta semana no Diário Oficial Eletrônico da Corte e estabelece que intervenções como dragagem e limpeza de rios sejam fundamentadas em análises técnicas recentes.
Alertas e Recomendações
O tribunal orienta que decisões relacionadas a esse tipo de obra considerem estudos abrangentes, incluindo levantamentos topográficos, geotécnicos, geomorfológicos, hidrológicos e modelagens hidráulicas. Entre as recomendações aprovadas pelo plenário do TCE-SC está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar o declive do rio, especialmente no trecho próximo à Usina Hidrelétrica Salto Pilão.
Importância da Atualização
O tribunal alerta que obras baseadas em estudos técnicos com mais de dez anos podem não apresentar efetividade comprovada na prevenção de enchentes, ressaltando a necessidade de respaldo técnico consistente para intervenções públicas relacionadas a desastres naturais.
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Fonte: scempauta.com.br
