O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entregou títulos de propriedade a 64 famílias em Imbituba através do programa Lar Legal. Saiba como a regularização fundiária beneficia os moradores.
Tribunal de Justiça realiza entrega de títulos de propriedade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a entrega de títulos de propriedade a 64 famílias do bairro Roça Grande, em Imbituba, por meio do programa Lar Legal. Essa iniciativa garante a regularização dos terrenos, proporcionando segurança jurídica aos moradores.
Com essa entrega, o programa já concedeu 1.038 documentos no município, permitindo que as famílias invistam nas residências, tenham acesso a serviços públicos e valorizem seus imóveis.
Coordenador destaca importância social do programa
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, participou da solenidade e ressaltou o caráter social da iniciativa. O Lar Legal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e prefeituras municipais, busca regularizar áreas ocupadas por moradores de baixa renda.
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Fonte: scempauta.com.br
