O Tribunal de Contas de Santa Catarina analisou os avanços na vinculação entre orçamento estadual e metas do Plano Estadual de Educação em relatório. Saiba mais sobre a avaliação e os pontos que ainda precisam ser aprimorados.
Avaliação do TCE de Santa Catarina sobre o alinhamento entre orçamento estadual e metas do Plano Estadual de Educação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou avanços na vinculação entre os instrumentos de planejamento e orçamento do governo estadual — o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — e as metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A avaliação consta na Decisão Singular GCS/GSS-64/2026, relatada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.
Apesar dos progressos, o tribunal apontou que ainda existem pontos que precisam ser aprimorados para fortalecer a execução das políticas educacionais. O acompanhamento realizado pelo tribunal teve início após orientações emitidas em 2024 com o objetivo de ampliar a aderência entre planejamento educacional e política orçamentária.
Melhorias na estruturação das subações do PPA 2024-2027
De acordo com análise técnica da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina apresentou melhorias na estruturação das subações do PPA 2024-2027, com inclusão de metas físicas e financeiras atualizadas, indicadores de resultado e regionalização das ações, além de maior alinhamento com as diretrizes previstas no Plano Estadual de Educação.
Avanços nos mecanismos de monitoramento das políticas públicas
O relatório registrou avanços nos mecanismos de monitoramento das políticas públicas, incluindo a disponibilização do Portal do Acompanhamento Físico-Financeiro do PPA. Essa ferramenta permite acompanhar a execução dos programas e a relação entre planejamento educacional e orçamento público.
Resultados e implementação de ações
No entendimento do relator, a definição clara de metas é fundamental para avaliar resultados e orientar a implementação de ações em áreas como infraestrutura escolar, educação profissional e redução das desigualdades no acesso ao ensino.
Novas ações de fiscalização
Ao final da análise, o relator determinou o arquivamento do processo, mas orientou que a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) avalie novas ações de fiscalização relacionadas aos programas educacionais do PPA. Isso permite acompanhar a execução do PPA e verificar o resultado das iniciativas estabelecidas.
A decisão também será comunicada a órgãos do governo estadual, como a Secretaria da Educação, a Secretaria da Fazenda, a Casa Civil e o sistema de controle interno do Executivo.
Fonte: scempauta.com.br
