MPSC recomenda protocolo respeitoso para abordagem de pessoas em situação de rua em SC, seguindo princípios de urbanidade e dignidade humana. Saiba mais!
Orientações do MPSC para abordagem de pessoas em situação de rua
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Polícia Militar e às Guardas Municipais de diversas cidades catarinenses a criação de protocolos específicos para a abordagem de pessoas em situação de rua. A orientação visa garantir o respeito, urbanidade e dignidade humana durante as ações.
Principais diretrizes da recomendação
- Identificação dos agentes durante as abordagens
- Explicação clara do motivo da ação
- Transparência em todas as etapas do atendimento
- Uso excepcional de arma, conforme lei vigente
- Conhecimento da rede de assistência social para encaminhamentos adequados
- Não recolher à força bens ou animais, exceto em casos de ilegalidade.
O prazo estabelecido para a implementação das medidas é de 120 dias. Além disso, em São José, a 11ª Promotoria de Justiça recomendou melhorias na organização e capacitação das equipes de atendimento à população em situação de rua, enfatizando a importância da abordagem humanizada e do planejamento municipal integrado.
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Fonte: scempauta.com.br
