Deputada federal Daniela Reinehr pede celeridade na votação do Projeto de Lei 4309/2023, que visa estabelecer regras para a comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil.
Deputada Daniela Reinehr pede urgência na aprovação do Projeto de Regulamentação de Produtos Lácteos
Durante sessão na Câmara dos Deputados do Brasil, a deputada federal Daniela Reinehr solicitou ao presidente da Casa, Hugo Motta, maior celeridade na votação do Projeto de Lei 4309/2023. A proposta visa estabelecer regras para a identificação e comercialização de produtos feitos a partir de leite em pó reconstituído, com o intuito de garantir transparência ao consumidor e condições de concorrência mais claras no mercado de lácteos. A medida busca diferenciar no mercado esses produtos dos feitos a partir de leite in natura, especialmente em relação aos importados. A proposta também destaca o impacto econômico da cadeia leiteira em Santa Catarina, um dos principais estados produtores do país. A produção anual catarinense chega a cerca de 3,3 bilhões de litros, envolvendo aproximadamente 24 mil produtores rurais. O presidente da Câmara indicou uma possível reunião com a deputada para discutir o assunto na próxima semana.
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Fonte: scempauta.com.br
