Tribunal de Contas de Santa Catarina exige apresentação de documentos e plano de ação da SES sobre investimentos do BID no Centro Hospitalar da Grande Florianópolis. Saiba mais!
TCE/SC exige documentos e esclarecimentos da SES
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) apresente documentos e esclarecimentos relacionados aos recursos de US$ 896 mil investidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no projeto originalmente denominado Complexo Hospitalar de Santa Catarina.
A Corte também requisitou informações sobre a nova contratação voltada à modelagem de um projeto substituto, agora chamado Centro Hospitalar da Grande Florianópolis. O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a apresentação da comprovação formal de retorno do Estado ao BID para eventual contratação de serviços na modalidade Fee for Service (FFS), com cópia integral do contrato, caso já tenha sido firmado, e a indicação do valor contratado ou estimado.
O Tribunal solicitou à Brasil, Bolsa, Balcão (B3) documento que informe qual parcela dos R$ 141.004,52 já pagos pode ser aproveitada em futura licitação e o respectivo prazo de validade. Além da documentação, o atual secretário de Estado da Saúde deverá encaminhar, em até 30 dias, um plano de ação detalhado com medidas, responsáveis e cronograma. O documento deve contemplar o acompanhamento das tratativas com o BID, o planejamento financeiro e orçamentário e a análise da rede pública e alternativas estruturais.
O descumprimento da determinação poderá resultar em sanções ao gestor responsável, conforme legislação estadual.
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Fonte: scempauta.com.br
