A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a conversão em lei da MP 268/2025, que reduz o ICMS sobre insumos agropecuários. Saiba mais sobre os benefícios para o setor.
Comissão de Finanças aprova MP que beneficia setor agropecuário
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (3), a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 268/2025, que trata da redução do ICMS sobre insumos agropecuários. O objetivo é reduzir os custos de produção de alimentos, beneficiando a comercialização de produtos como ração animal, inseticidas, fungicidas e herbicidas.
O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), ressaltou a importância da medida para o setor e enfatizou que a proposta visa ampliar o alcance do benefício também para as lojas agropecuárias. Anteriormente restrito a indústrias, cooperativas, produtores rurais e atacadistas, o incentivo fiscal agora abrange um público mais diversificado.
A MP, relacionada ao Projeto de Lei 68/2025, teve sua vigência postergada até o início deste mês. Aprovada pela comissão, a medida segue para deliberação em plenário, tendo o deputado Marcos Vieira como presidente da comissão e relator da matéria.
Tags: incentivosfiscais, setoragropecuário
Fonte: scempauta.com.br
