Relatório da Relatoria do Meio Ambiente do TCE/SC destaca a reunião com agências reguladoras de saneamento em Santa Catarina para discutir estratégias de ampliação da cobertura de esgoto.
Relatoria do Meio Ambiente do TCE/SC articula agências reguladoras para ampliar cobertura de esgoto em Santa Catarina
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou uma reunião com agências reguladoras de saneamento que atuam no Estado para discutir estratégias voltadas à ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto. A iniciativa foi conduzida pela Relatoria Temática do Meio Ambiente e ocorre no contexto da meta estabelecida pela Lei nº 14.026/2020, que determina a universalização de 90% do atendimento até 2033. Segundo dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), a cobertura atual em Santa Catarina não alcança 36% da população.
Diálogo e Governança para Melhorar Serviços Públicos
Participaram do encontro o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, o vice-presidente e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Albeton Ascari, além de diretores, coordenadores e representantes técnicos do Tribunal. Também estiveram presentes representantes de seis agências reguladoras com atuação no setor de saneamento no Estado.
Durante a reunião, Ascari destacou que o objetivo inicial é levantar informações sobre a realidade dos municípios e as medidas adotadas para o cumprimento da meta legal. Segundo ele, o Tribunal pretende atuar de forma conjunta com gestores e agências reguladoras. O presidente Herneus De Nadal afirmou que a atuação do TCE/SC envolve diálogo, governança e controle, quando necessário, com foco na melhoria dos serviços públicos.
Regulamentação das Soluções Alternativas de Esgotamento Sanitário
Entre os pontos discutidos está a regulamentação das chamadas soluções alternativas de esgotamento sanitário adotadas pelos municípios, que nem sempre são consideradas para fins de contabilização da cobertura. De acordo com a coordenação da Relatoria, a intenção é avançar na regulamentação desses serviços e reunir dados, indicadores e informações técnicas que permitam um diagnóstico mais preciso da situação.
O TCE/SC também apresentou ações já desenvolvidas na área ambiental, como o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, realizado em 2024, e o acordo de cooperação técnica para elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina, firmado com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro com as agências reguladoras foi apresentado como nova etapa de trabalho para subsidiar futuras ações do Tribunal.
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Fonte: scempauta.com.br
