Saiba as medidas avaliadas pelo MPSC e MPF após concessão de licença prévia para o empreendimento Porto Brasil Sul na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul.
Reunião do MPSC e MPF para avaliar licença de porto privado
O processo de licenciamento do empreendimento Porto Brasil Sul, na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, gerou discussões sobre possíveis impactos ambientais. O MPSC solicitou uma reunião após a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pelo IMA, mesmo com parecer técnico desfavorável.
Estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos e Raíza Alves Rezende, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e o deputado estadual Vicente Caropreso. O parecer técnico apontou potenciais ilegalidades e impactos ambientais relevantes, incluindo danos à Mata Atlântica e riscos hídricos.
A 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul abriu inquérito civil para investigar as irregularidades apontadas. O MPF também emitiu parecer, destacando inconsistências no processo de licenciamento e apontando a necessidade de revisão dos impactos ambientais e urbanísticos.
Fonte: scempauta.com.br
