TCE/SC determina auditoria e inspeção nas obras da Rodovia da Imigração realizadas em Pedras Grandes. Saiba mais sobre as irregularidades e a suspensão de pagamentos.
TCE/SC autoriza auditoria e inspeção em obras de pavimentação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a abertura de auditoria e autorizou a inspeção in loco nas obras de pavimentação da Rodovia da Imigração, localizada em Pedras Grandes. A decisão singular, assinada pelo conselheiro-relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, ocorreu após análise de inconsistências técnicas e documentais. A obra, contratada em 2021 no valor de R$ 14,6 milhões com a empresa Setep Construções S.A., foi acompanhada pelo Tribunal a partir de 2024.
Irregularidades identificadas
O Tribunal apontou diversas irregularidades nas obras, como espessura inadequada do revestimento asfáltico, qualidade insuficiente do pavimento, sarjetas fora do padrão, defeitos precoces, inconsistências em aditivos contratuais e falhas no planejamento financeiro. Como medida cautelar, os pagamentos à empresa foram suspensos, posteriormente ratificados pelo Plenário e acatados pelo município. A Prefeitura apresentou documentações insuficientes ao longo de 2025, sem comprovar a correção dos problemas encontrados.
Procedimentos futuros
O TCE/SC determinou que o município forneça explicações detalhadas e documentação complementar em até 30 dias, além da realização de inspeções presenciais. Com a necessidade de uma fiscalização mais ativa e robusta, o Tribunal busca garantir a transparência e a correção das irregularidades identificadas.
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Fonte: scempauta.com.br
