Conheça o Portal de Emendas da Alesc, plataforma que agiliza repasses estaduais aos municípios catarinenses, garantindo transparência e controle
Portal de Emendas da Alesc: mais agilidade e transparência nos repasses estaduais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou o Portal de Emendas, uma plataforma digital que visa simplificar e acelerar o repasse de recursos do estado para os municípios catarinenses. Desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o sistema substitui processos físicos por um fluxo eletrônico, oferecendo maior controle e rastreabilidade.
Mais de 150 municípios já aderiram à ferramenta, que atende às exigências dos órgãos de controle e estabelece novas diretrizes para a gestão das emendas parlamentares. O acesso à plataforma é restrito a e-mails institucionais com domínio gov.br, visando fortalecer a segurança e proteção dos recursos públicos.
O Portal de Emendas facilita a integração de dados automáticos, como informações bancárias e cadastrais dos órgãos municipais, agilizando a liberação dos recursos. Além disso, padroniza o envio de planos de trabalho pelos municípios, ampliando a transparência na aplicação das verbas e permitindo o acompanhamento pela sociedade. A Fecam atua como suporte técnico, validando acessos e auxiliando na documentação necessária.
O prazo para envio dos planos de trabalho é até 9 de março de 2026. A plataforma oferece manuais e orientações para os gestores municipais, visando facilitar o uso do sistema e o encaminhamento das solicitações.
Fonte: scempauta.com.br
