Saiba mais sobre a proposta de atualização da Lei de Concessões para promover a segurança jurídica e o investimento em infraestrutura. Conheça os principais pontos em discussão e os impactos esperados.
Desafios e Atualizações na Lei de Concessões
A discussão atual no Congresso Nacional sobre a necessidade de aprimorar a Lei Federal n. 8.987/1995 visa fortalecer a segurança jurídica e estimular investimentos. O Projeto de Lei 7.063/2017 propõe ajustes para resolver problemas identificados em contratos de concessões e parcerias público-privadas. Após três décadas de vigência, a legislação mostrou obstáculos na gestão de riscos, resolução de conflitos e previsibilidade contratual.
Atualização Legislativa: Benefícios e Expectativas
A modernização proposta busca criar um ambiente regulatório mais sólido e atrativo para investidores. A revisão legislativa deve ser uma prioridade do Legislativo para impulsionar os investimentos em infraestrutura, gerar empregos e aprimorar serviços públicos. As mudanças visam equilibrar os contratos, melhorar a solução de conflitos e fortalecer as garantias contratuais.
- Alocação de riscos;
- Solução consensual de conflitos;
- Garantias contratuais.
A proposta não pretende modificar o modelo de concessões, mas sim ajustar detalhes técnicos para consolidar práticas adotadas e eliminar incertezas normativas. A segurança jurídica virá da correção de falhas identificadas, agilizando processos e reduzindo a litigiosidade.
Clareza Normativa e Estabilidade Contratual
A atualização legislativa busca normatizar questões como transferência de titularidade e intervenção estatal, essenciais para atrair investimentos. A proposta visa aperfeiçoar o regime das concessões, tornando-o mais previsível, racional e atraente para financiadores e investidores.
A modernização do marco legal das concessões é um avanço para o desenvolvimento econômico, sem representar uma mudança radical, mas sim um passo rumo à eficiência e segurança jurídica.
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Fonte: scempauta.com.br