Após ajustes técnicos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar e liberou a licitação para a Barragem do Rio Itajaí-Mirim em Botuverá, com economia estimada em R$6,6 milhões.
Revogação de medida cautelar para a Barragem do Rio Itajaí-Mirim em Botuverá
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para contratação dos projetos e das obras da Barragem do Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá. A decisão foi assinada pelo relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, permitindo a retomada do certame, cujo valor estimado passou a ser de R$ 152,9 milhões.
A suspensão havia sido determinada em dezembro de 2025 devido a inconsistências relacionadas ao cálculo da taxa de risco, custos de administração local e ausência de definição do índice de reajuste contratual, fatores que poderiam gerar risco de sobrepreço. Após a medida, as secretarias estaduais de Infraestrutura e Mobilidade e de Proteção e Defesa Civil apresentaram revisões técnicas, documentos atualizados e novo cronograma físico-financeiro.
De acordo com análise da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC, as adequações sanaram as falhas apontadas, incluindo a adoção de metodologia estatística para definição da taxa de risco, ajustes no cálculo do BDI e revisão dos custos com base em sistemas de referência técnica. As mudanças também resultaram em economia estimada em aproximadamente R$ 6,6 milhões.
Com a revogação da cautelar, o processo licitatório poderá ter continuidade, ainda sujeito à manifestação do Ministério Público de Contas antes do julgamento final do caso. A obra da barragem é considerada estratégica para ações de contenção de cheias na região do Vale do Itajaí.
Fonte: scempauta.com.br
