TCE-SC suspende empresa em licitação da Saúde por suspeita de fraude. Denúncia de assédio no Instituto de Cardiologia e Auditoria do TCE questiona foco social da Universidade Gratuita. Saiba mais!
Suspensão cautelar no pregão da SES
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar da participação da empresa Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções Ltda. no Pregão Eletrônico nº 574/2025, referente à aquisição de aventais não cirúrgicos de nível 3 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A decisão foi proferida pelo conselheiro Aderson Flores, em decorrência de possíveis irregularidades.
Empresa envolvida em suposta falsificação de documentos
A empresa Sul Minas é investigada por suposta falsificação de documentos em licitação anterior com o mesmo objeto. O processo atual aponta divergências nos laudos dos produtos ofertados, levantando questionamentos sobre a idoneidade da empresa.
Questionamentos sobre a condução do pregão
O relator destacou que a desclassificação de empresas melhor classificadas e a demora no processo sancionador levantaram suspeitas sobre a regularidade do certame. Medidas urgentes foram estabelecidas pelo TCE-SC, incluindo a suspensão imediata de atos que permitam a contratação da Sul Minas.
Denúncia de assédio no Instituto de Cardiologia
A SES instaurou procedimento para apurar suposto assédio sexual envolvendo um técnico de enfermagem lotado no Instituto de Cardiologia. A comissão responsável pela apuração tem prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos, visando aplicar as penalidades previstas caso as condutas sejam comprovadas.
Ação afirmativa da Universidade Gratuita questionada pelo TCE
O TCE aponta divergências nos critérios de acesso e na fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC, sugerindo a necessidade de revisão para garantir que a política pública beneficie prioritariamente o público de menor renda.
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Fonte: scempauta.com.br