O acordo entre Brasil e União Europeia fortalece o comércio digital com equivalência nos padrões de proteção de dados, impulsionando exportações e reduzindo burocracia.
Benefícios do Acordo Brasil-União Europeia
O acordo de reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia, anunciado em Brasília, fortalecerá o comércio digital garantindo o fluxo seguro dos dados. Isso significa uma equivalência nos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade, impulsionando as exportações de pequenos negócios com mais segurança jurídica e menos burocracia.
Anúncio Oficial e Destaques
O presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu Michael McGrath anunciaram o acordo no Palácio do Planalto, destacando os benefícios para o comércio entre as partes.
O presidente do Sebrae, Bruno Quick, enfatizou a importância do acordo para os pequenos negócios brasileiros, facilitando a exportação de produtos e serviços para a União Europeia.
Vantagens e Oportunidades
Geraldo Alckmin ressaltou que o acordo facilita operações, reduz custos, melhora a competitividade e estimula investimentos recíprocos, fortalecendo a parceria entre Mercosul e União Europeia.
Proteção de Dados e Economia Digital
O acordo garante proteção de direitos sempre que houver circulação de dados para atividades econômicas, pesquisa científica e uso de plataformas digitais.
Segurança Jurídica e Inovação
A adequação do Brasil às normas europeias reforça sua atratividade para investimentos, inovação e parcerias global, baseadas em segurança jurídica e regras claras.
América do Sul e Conformidade com a LGPD
O reconhecimento envolve 30 jurisdições, incluindo os 27 Estados-membros da UE e países do EEE, ampliando as oportunidades para o Brasil no cenário global.
Respeito à LGPD e Limitações
A decisão respeita a LGPD e implica em proteção equivalente aos dados pessoais transferidos para a UE, com exceções para fins de segurança pública e defesa nacional, conforme a legislação vigente.
Tags: AcordoInternacional, ProtecaoDeDados
Fonte: agenciasebrae.com.br