Conheça a resolução aprovada pela UFSC que estabelece diretrizes para prevenir e combater assédio e discriminação. Um marco histórico aguardado há anos.
A resolução para prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação na UFSC foi aprovada pelo Conselho Universitário
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster. O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento.
Mudança Cultural na Universidade exigida pela nova política
Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade. O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans. Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes. A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado…
Fonte: noticias.ufsc.br
